III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres

Tendo o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade de gênero, com perspectiva no fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, a III Conferência de Políticas para as Mulheres do Estado do Ceará (CEPM) foi um momento privilegiado de debate amplo e democrático, com destaque na necessidade de fortalecimento dos organismos de políticas públicas para as mulheres e da definição de prioridades de atuação estatal.

Realizada pela Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres do Gabinete do Governador (CEPAM), nos dias 22 e 23 de outubro, no Hotel Oásis Atlântico Fortaleza, a III Conferência de Mulheres contou com a participação efetiva de 764 delegadas eleitas nas respectivas Conferências Municipais de 64 municípios do Estado do Ceará, promovendo assim um debate aberto e com ampla participação popular de diversos segmentos do movimento de mulheres.

A CEPAM contou com a atuação de  uma Comissão Organizadora Estadual paritária, composta de representantes de órgãos do Poder Público ( Secretarias de Estado e Prefeitura de Fortaleza) e de entidades da sociedade civil organizada com atuação estadual.

Em prol do pleno exercício da democracia participativa, as presentes se dividiram em 9 grupos de trabalho, que após debates partindo da consolidação das propostas dos municípios, concentraram - se na priorização de cinco proposições, a serem enviadas para a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, com vista na avaliação do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e formulação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

Os Grupos Temáticos.

Eixo I: autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social.

Eixo II: educação inclusiva, não sexista, não racista, não homofóbica, não lesbofóbica e não gerontofóbica.

Eixo III: saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos.

Eixo IV: enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher.

Eixo V: participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.

Eixo VI: desenvolvimento sustentável na cidade e no campo, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar.

Eixo VII: direito a terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rurais e urbanos, considerando as comunidades tradicionais.

Eixo VIII: cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não discriminatória.

Eixo IX: enfrentamentos das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção as jovens e idosas.

Deliberações finais.

Após os trabalhos em grupos, as propostas foram à plenária para debate e aprovação das mesmas. Essas propostas serão apresentadas e avaliadas na 3ª. Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que se realizará em Brasília/DF, nos dias 12 à 15 de dezembro.

Para defender as propostas do Ceará, foram eleitas 93 delegadas e aguardamos ainda, a indicação das três representantes de Fortaleza que, não concordando com a eleição, retirou – se sem apresentar suas delegadas e, impugnou a eleição das delegadas do Poder Municipal.

A Comissão Organizadora Estadual reunir – se – á ainda nesta semana para decidir a questão de Fortaleza e finalizar a elaboração do relatório do Ceará.